Por Douglas Dutra
[email protected]

A sessão da Câmara de Vereadores de Pelotas desta quarta-feira (15) começou com mais uma discussão a respeito dos regramentos presentes no Regimento Interno da Casa. A pauta foi levantada pelo presidente da Câmara, Cesar Brisolara, o Cesinha (PSB), que pediu mudanças na tramitação de projetos. Apontando um memorando do assessor jurídico Luiz Cavalheiro, o presidente ponderou que projetos não aprovados nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF) não deveriam ser discutidos em plenário. Após mais de uma hora de debates, os vereadores decidiram abrir uma comissão para reelaborar o Regimento.

O parecer elaborado por Cavalheiro considera que, como acontece em outros parlamentos, como o Senado, projetos que são rejeitados pela CCJ não são levados a plenário. Anteriormente, os projetos eram votados em plenário mesmo que as comissões emitissem pareceres contrários ao projeto, apontando inconstitucionalidade ou falta de orçamento, por exemplo. O regimento atual é dúbio, e diz que, em caso de negativa na CCJ, o projeto será enviado a plenário para "apreciação".

"Isso é uma forma de a gente seguir o regimento e também valorizar as comissões. Não fazia sentido ter maioria contrária na COF ou na CCJ e depois trazer pro plenário. Caso seguisse assim, não precisaria dessas duas comissões. Era só jogar o projeto no plenário que faria a votação. É uma forma de respeito aos presidentes das comissões e realmente colocar as comissões em funcionamento", explicou Cesinha. O respeito ao Regimento é uma das bandeiras de Brisolara enquanto presidente da Câmara.

O Regimento Interno é um documento que estabelece as regras de funcionamento da Câmara, descrevendo as funções de cada comissão, o processo legislativo e a administração do Poder Legislativo. O regimento atual foi elaborado em 2010, e mudanças foram sendo feitas ao longo dos anos.

Comissão vai ampliar discussão
Diante do impasse quanto à interpretação do documento, o vereador Marcos Ferreira, o Marcola (UB), sugeriu a criação de uma comissão para reformular o Regimento Interno da Câmara e se candidatou a presidi-la.

Ao longo dos últimos anos, outras comissões também foram abertas para discutir o regimento da Câmara de Pelotas, no entanto, nenhuma reforma completa do texto é feita desde que ele entrou em vigor, em 2010.

A expectativa de Marcola é revisar todo o texto. "Iremos entregar um novo regimento, totalmente corrigido e atualizado para dar serenidade aos trabalhos do Poder Legislativo", diz.

Ele avalia que os principais pontos que precisam ser revistos dizem respeito a autonomia das comissões e a necessidade de inserir no texto regramentos que não estão na versão atual, como a criação de frentes parlamentares, que não são previstas, e regulamentar as audiências públicas. Marcola também diz que irá propor a diminuição do número de comissões temáticas, avaliando que há grupos que sequer chegam a se reunir.

A primeira reunião da comissão para reelaborar o Regimento deve acontecer somente após o feriadão de Carnaval.